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Vacinação, DIREITO de toda a criança

O tema de nosso Blog hoje é o direito das crianças à vacinação.  Conheça o Curso Básico em Sala de Vacinas da ASTHA Cursos.   Se você é profissional em Saúde, pode acessar e realizar o curso, no formato EAD, totalmente ONLINE e  garantir seu Certificado!

A Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 227 determina de forma clara a fundamental importância do papel da família, juntamente com a Sociedade e o Estado, na preservação dos direitos dos infantes.

A promulgação da Lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1989 – acrescentou dentre os deveres inerentes ao poder familiar, a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos determinados pelas autoridades sanitárias, conforme o calendário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde (art. 14, §1º).

A institucionalização de políticas públicas voltadas à imunização contra enfermidades ocorreu através da Lei nº 6259/75 ao disponibilizar gratuitamente à população brasileira o acesso a vacinação preventiva de enfermidades, em sua grande maioria recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

Considerando que os benefícios da vacinação são inegáveis para a saúde humana, como transformações na expectativa de saúde e no desenvolvimento futuro da população infantil, ela representa um importante cuidado protetor da saúde da criança e implica na articulação entre serviço de saúde, família e comunidade.

Muitas pessoas não vivenciaram as sequelas de uma doença prevenida pelas vacinas. Mães e pais não conhecem a paralisia infantil, os abortos decorrentes da rubéola, a surdez causada pelo sarampo, as mortes decorrentes da meningite.

Convido vocês a assistirem o documentário: Pulmão de Aço – uma Vida no Maior Hospital do Brasil,  ou ler o livro de Eliana Zagui com o mesmo título, que narra a sua vida no Hospital das Clínicas de São Paulo, onde foi internada desde os 2 anos de idade em virtude da paralisia infantil.

Toda Sociedade que cuida de sua população, valoriza a vacinação. Promoção à Saúde e prevenção de doenças é um dos pilares do Sistema Único de Saúde SUS. Vacinação é um Direito de toda a criança.

Fonte: Enf. Gisele Cristina Tertuliano, Cientista Social, Mestre e Doutoranda em Saúde Coletiva.

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